CNAE 4754-7/01 para loja de móveis: MEI, Simples e NF-e

O CNAE 4754-7/01 é de comércio varejista de móveis novos. A primeira pergunta para apurar o Simples é se o móvel foi comprado pronto para revenda ou fabricado pela empresa.

Conferência: 07/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para loja de móveis? Confira a ficha do 4754-7/01

CNAE: 4754-7/01 (sem pontuação: 4754701).

Descrição oficial: Comércio varejista de móveis.

MEI: Sim, na ocupação correspondente. Comerciante de móveis independente.

Simples Nacional: Anexo I para a revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não se aplica à revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais na primeira faixa do Anexo I.

CPP: Incluída no DAS do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme a operação e a UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não se aplicam à emissão da nota da simples revenda.

FPAS: 515 como referência do varejo.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral. Simples e Simei têm dispensa.

RAT: 2% na tabela geral, se essa for a atividade preponderante do estabelecimento.

Registro/licença: Cadastro fiscal e licenciamento conforme o endereço e a operação.

Quais produtos o CNAE 4754-7/01 pode vender?

Abrange o varejo de móveis novos para diferentes usos, como cadeiras, mesas, camas e armários. Produzir móveis, vender mobiliário usado como atividade e prestar montagem para terceiros são recortes distintos da revenda de móveis novos. Colchoaria também tem subclasse própria.

O CNAE 4754-7/01 pode ser MEI?

Sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140 traz a ocupação Comerciante de móveis independente. O Simei exige, entre outras condições, limite de R$ 81 mil no ano completo (proporcional no início), ausência de sócio e até um empregado.

A ocupação contempla o comerciante. Se a empresa produz o móvel na própria marcenaria ou se oferece montagem independente, verifique a ocupação correspondente e o que foi contratado.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4754-7/01?

Anexo I, se a ME ou EPP cumprir as condições de opção. A regra é para a revenda (LC 123, art. 18, § 4º, I).

O Anexo I se aplica ao móvel comprado de terceiro para revenda. Na produção própria, a LC 123 separa a receita de mercadoria industrializada pelo contribuinte, em regra no Anexo II. Se houver montagem cobrada como serviço independente, analise a operação antes de escolher a nota e o anexo.

Para organizar o faturamento e as obrigações das lojas MEI da sua carteira, veja a demonstração do FiscalMEI.

Qual é a alíquota do Simples para o CNAE 4754-7/01? Tem Fator R?

A primeira faixa do Anexo I tem alíquota nominal de 4%, até R$ 180 mil de receita bruta acumulada em 12 meses (RBT12). A alíquota efetiva considera a faixa e a parcela a deduzir. Segregações por produto podem mudar o cálculo.

A revenda não tem Fator R. Para o MEI, o DAS segue os valores fixos do Simei.

A CPP do CNAE 4754-7/01 está incluída no DAS?

Sim, na receita do Anexo I. A CPP no DAS não elimina o INSS dos segurados nem o FGTS, quando devidos. Para o MEI empregador, siga as regras do Simei no eSocial.

O CNAE 4754-7/01 emite NF-e ou NFC-e?

Para a revenda de móveis novos, use documento de mercadoria: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), de acordo com a operação, o credenciamento e a regra da SEFAZ. NFC-e se destina à venda interna a consumidor final quando admitida. Confira a regra para remessas.

Em 2026, o MEI tem dispensa na venda a consumidor final pessoa física, em regra. Emite na venda a CNPJ se o destinatário não emitir nota de entrada. Para remessas, confira a regra de circulação da SEFAZ.

Para entrega futura, siga a rotina fiscal da sua UF e distinga o faturamento da saída física. Em pedidos com entregas parciais, vincule cada remessa ao pedido e aos documentos exigidos, evitando que a mesma venda seja contada duas vezes.

O CNAE 4754-7/01 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Não na simples revenda. Código nacional da NFS-e e subitem da LC 116 são referências de serviço. Na nota de mercadoria, a NBS não substitui o NCM.

Qual NCM e CFOP usar nos produtos do CNAE 4754-7/01?

Não existe um NCM ou CFOP único para o CNAE. Classifique cada mercadoria pelo NCM e escolha o CFOP pela operação, como venda interna, interestadual ou devolução. Para substituição tributária de ICMS, confira a descrição, o NCM, o CEST quando aplicável e a legislação da UF.

Material e finalidade do móvel fazem parte da classificação fiscal. Uma cadeira não é cadastrada da mesma forma que um armário, e móveis de materiais diferentes podem exigir tratamentos distintos.

O que escrever na nota de venda do CNAE 4754-7/01?

Exemplo de descrição do item: Armário residencial de MDF, duas portas, modelo e cor do estoque, 1 unidade. Se a compra incluir outro móvel vendido separadamente, descreva-o na linha própria, sem usar apenas a expressão móveis diversos.

Qual é o FPAS do CNAE 4754-7/01?

O FPAS 515 é a referência da Tabela 04 do eSocial para o varejo. Se a empresa exercer outras atividades, confirme a lotação e o enquadramento efetivo.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4754-7/01?

Na tabela geral, o código combinado 0115 do FPAS 515 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%.

Simples Nacional e Simei têm dispensa dessas contribuições. Os 5,8% da tabela geral não são cobrados do optante.

Qual é o RAT do CNAE 4754-7/01 e quando entra o FAP?

O RAT básico é 2% na tabela geral. Confira a atividade preponderante do estabelecimento e o FAP quando aplicável. Para a atividade do Anexo I, não há RAT separado a recolher na folha; o MEI empregador tem regras próprias.

Quais licenças a empresa do CNAE 4754-7/01 precisa verificar?

Confirme a viabilidade do endereço para loja e depósito. Uma marcenaria instalada no mesmo endereço precisa de avaliação própria, inclusive de risco, máquinas, poeira e licenciamento local. O cadastro varejista não cobre a instalação produtiva.

Quais são as dúvidas mais comuns sobre o CNAE 4754-7/01?

Móveis usados entram no CNAE 4754-7/01?

O recorte da CONCLA é de móveis novos. Para comércio habitual de usados, verifique a classificação da revenda de artigos usados.

Fabricar móveis planejados é revenda do CNAE 4754-7/01?

Não. Se a empresa fabrica, trate a receita conforme a operação produtiva e o contrato, mesmo que tenha uma loja no mesmo local.

O CNAE 4754-7/01 cobre a montagem de móveis de terceiros?

A subclasse é de comércio. Se a empresa oferece montagem autônoma, identifique o serviço e faça a análise da atividade e da nota aplicável.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4754-7/01?

Em cada pedido, identifique revenda, fabricação e montagem independente. Vincule entregas parciais à venda e acompanhe a receita sem duplicar o faturamento.