CNAE 4744-0/99 para materiais de construção em geral: MEI, Simples e NF-e

O CNAE 4744-0/99 é da loja que vende material de construção em geral, sem especialização. O CNAE pode ser único para esse recorte, mas o tratamento fiscal muda entre os itens de um mesmo pedido.

Conferência: 10/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para loja de materiais de construção em geral? Ficha do 4744-0/99

CNAE: 4744-0/99 (sem pontuação: 4744099).

Descrição oficial: Comércio varejista de materiais de construção em geral.

MEI: Sim. Comerciante de materiais de construção em geral independente.

Simples Nacional: Anexo I na revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não na receita de revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais no Anexo I.

CPP: Incluída no DAS da receita do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme operação e UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não classificam a venda de mercadoria.

FPAS: 515 como referência do comércio varejista.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral; há dispensa para optantes pelo Simples.

RAT: 3% na tabela geral, se o código corresponder à atividade preponderante.

Registro/licença: Viabilidade da loja e do depósito; exigências por produto e operação.

Quando a loja é de materiais em geral no CNAE 4744-0/99?

O IBGE enquadra varejo sem especialização. Uma loja que oferece ferramentas, material hidráulico, produtos de pintura e itens de obra em conjunto pode se encaixar nesse recorte. Se a atividade se concentra em madeira, elétrica ou tintas, confirme a subclasse específica.

O CNAE 4744-0/99 pode ser MEI?

Sim, na ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN 140: Comerciante de materiais de construção em geral independente. O limite geral do MEI em 2026 é de R$ 81 mil no ano completo, proporcional no ano de abertura. Confira as demais condições do Simei.

Use a ocupação quando a loja efetivamente oferecer um conjunto variado de materiais. Se tiver uma atividade especializada ou serviços contratados à parte, confira a classificação e as condições do Simei.

Como separar o ICMS-ST em um pedido misto no Simples do CNAE 4744-0/99?

A revenda de mercadoria adquirida de terceiros segue o Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I), quando a empresa pode optar.

A revenda segue o Anexo I, mas receitas de mercadorias com ICMS já recolhido por substituição precisam ser tratadas conforme a condição da operação. Confira o XML e a legislação da UF; separe as vendas com e sem o tratamento aplicável. Não use o CFOP de um item para replicar ICMS-ST em todo o pedido.

Para escritórios que também atendem MEIs, veja como o FiscalMEI ajuda a acompanhar compras, faturamento e limites na demonstração.

Qual é a alíquota do CNAE 4744-0/99? Tem Fator R?

No Anexo I, 4% é a alíquota nominal da primeira faixa, com RBT12 de até R$ 180 mil. Nas demais, a alíquota efetiva considera receita acumulada, faixa e parcela a deduzir. Fator R não se aplica à revenda. No MEI, o DAS segue os valores fixos do Simei.

Se a loja também executa obra, o material fornecido no contrato não vira automaticamente revenda avulsa. Identifique o objeto e a documentação antes de apurar.

A CPP do CNAE 4744-0/99 fica dentro do DAS?

Sim, na receita de revenda do Anexo I. Continuam as obrigações de INSS dos segurados e FGTS, quando devidos. O MEI empregador tem regras próprias no eSocial.

Como faturar um pedido com itens de setores diferentes no CNAE 4744-0/99?

Para a revenda de mercadorias de construção de várias linhas, use o documento de mercadoria autorizado: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), conforme operação e SEFAZ.

Em 2026, o MEI tem, em regra, dispensa de emitir para consumidor final pessoa física. Para venda a CNPJ, emita se o destinatário não emitir nota de entrada. Confira a exigência de documento de circulação nas remessas.

Cada mercadoria precisa de descrição, quantidade, unidade e classificação próprias. Vincule entrega parcial, devolução e frete ao pedido e verifique se a documentação é da loja ou do prestador contratado.

O CNAE 4744-0/99 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Na simples revenda, não. A nota de mercadoria usa a classificação do produto. Se também houver serviço contratado, confirme a atividade e a nota aplicável em vez de buscar um código de serviço pelo CNAE de comércio.

Por que o catálogo não pode ter um único NCM no CNAE 4744-0/99?

Um tubo de PVC, um rolo de pintura e um saco de cimento têm naturezas distintas. O NCM descreve cada mercadoria; CEST e ICMS-ST exigem conferência adicional. CFOP identifica a operação e pode variar conforme a saída.

Como apurar um pedido com cimento, tubo e rolo no CNAE 4744-0/99?

Exemplo fictício: Pedido com 2 sacos de cimento de 50 kg, 1 tubo de PVC com bitola especificada e 1 rolo de pintura. Descreva cada linha e confirme o tratamento individual. Se o cimento tiver ICMS-ST conforme a regra aplicável, não estenda essa marcação aos outros produtos sem verificar.

Qual é o FPAS do CNAE 4744-0/99?

A Tabela 04 do eSocial indica FPAS 515 como referência para varejo. Confirme a lotação pela atividade que a empresa exerce de fato, especialmente se combinar comércio e outra atividade.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4744-0/99?

Na tabela geral do FPAS 515, o código 0115 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%. As contribuições de terceiros sobre a folha são dispensadas para optantes pelo Simples.

Qual é o RAT do CNAE 4744-0/99 e quando entra o FAP?

O RAT básico da tabela geral é 3%. Verifique a atividade preponderante e o FAP quando aplicáveis. A receita do Anexo I não gera recolhimento separado de RAT na folha por causa desse percentual.

O que verificar no depósito e na entrega no CNAE 4744-0/99?

Confirme a viabilidade e as exigências locais para armazenamento e entrega. Ao incluir madeira, tintas, produtos elétricos ou outro item sujeito a controle, verifique a exigência específica. A diversidade de mercadorias não substitui controles por produto.

Quais dúvidas são comuns no CNAE 4744-0/99?

Uma loja só de tintas usa o CNAE 4744-0/99?

O código é de comércio sem especialização. Se a atividade é especializada em tintas, confira o recorte próprio.

Todos os itens de uma nota do CNAE 4744-0/99 usam ICMS-ST?

Não. Analise a mercadoria e a operação, incluindo a descrição, a classificação, a UF e a condição da empresa.

O CNAE 4744-0/99 cobre a mão de obra de obra contratada?

O código trata de varejo. A execução contratada precisa de análise específica da atividade, do material e do serviço.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4744-0/99?

Mapeie o mix da loja, revise os grupos fiscais por mercadoria e confira os documentos de entrega e de serviços antes do fechamento.