CNAE 4744-0/05 para pisos e materiais especializados: MEI, Simples e NF-e

O CNAE 4744-0/05 é de varejo especializado de materiais de construção sem subclasse mais específica. Os descritores do IBGE incluem argamassa pronta, azulejos e cerâmicas, além de outros produtos.

Conferência: 10/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para loja especializada em pisos e argamassas? Ficha do 4744-0/05

CNAE: 4744-0/05 (sem pontuação: 4744005).

Descrição oficial: Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.

MEI: Não. Não consta ocupação vinculada ao código no Anexo XI consultado.

Simples Nacional: Anexo I na revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não na receita de revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais no Anexo I.

CPP: Incluída no DAS da receita do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme operação e UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não classificam a venda de mercadoria.

FPAS: 515 como referência do comércio varejista.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral; há dispensa para optantes pelo Simples.

RAT: 3% na tabela geral, se o código corresponder à atividade preponderante.

Registro/licença: Viabilidade do comércio e controle de especificação e lote dos materiais.

Quando a loja de pisos usa a subclasse especializada no CNAE 4744-0/05?

Use o recorte especializado quando a atividade for a revenda de produtos descritos, como azulejos, cerâmicas ou argamassa pronta. Os descritores também incluem bombas de água. Não trate o código como atalho para linhas com subclasse própria, como vidros, tintas e materiais elétricos, nem para a loja de construção sem especialização.

O CNAE 4744-0/05 pode ser MEI?

Não. O Anexo XI da Resolução CGSN 140 não lista ocupação vinculada a esse código. ME ou EPP que cumpra os requisitos pode avaliar a opção pelo Simples Nacional.

Comerciante de materiais de construção em geral é uma ocupação de outro código. Não use a ocupação de loja geral para um negócio efetivamente especializado só para entrar no Simei.

O piso revendido segue a mesma regra do assentamento no Simples do CNAE 4744-0/05?

A revenda de mercadoria adquirida de terceiros segue o Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I), quando a empresa pode optar.

O piso comprado para revenda vai ao Anexo I. Se a empresa também oferece assentamento, examine o contrato, o fornecimento de materiais e a prestação realizada antes de separar receitas. O código do produto no estoque não determina a nota ou o anexo da mão de obra.

Para escritórios que também atendem MEIs, veja como o FiscalMEI ajuda a acompanhar compras, faturamento e limites na demonstração.

Qual é a alíquota do CNAE 4744-0/05? Tem Fator R?

No Anexo I, 4% é a alíquota nominal da primeira faixa, com RBT12 de até R$ 180 mil. Nas demais, a alíquota efetiva considera receita acumulada, faixa e parcela a deduzir. Fator R não se aplica à revenda.

No PGDAS-D, confirme a condição de substituído e as regras de ICMS por item. Não marque todo revestimento ou todo saco de argamassa como ICMS-ST pela descrição da loja.

A CPP do CNAE 4744-0/05 fica dentro do DAS?

Sim, na receita de revenda do Anexo I. Continuam as obrigações de INSS dos segurados e FGTS, quando devidos.

Como faturar piso vendido por caixa ou m² no CNAE 4744-0/05?

Para a revenda de pisos, revestimentos e argamassas, use o documento de mercadoria autorizado: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), conforme operação e SEFAZ.

A etiqueta da caixa informa a cobertura. Vincule essa informação à unidade de estoque e à nota. Controle lote, tonalidade e calibre quando indicados, especialmente nas reposições; duas caixas da mesma referência nem sempre pertencem ao mesmo lote.

O CNAE 4744-0/05 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Na simples revenda, não. A nota de mercadoria usa a classificação do produto. Se também houver serviço contratado, confirme a atividade e a nota aplicável em vez de buscar um código de serviço pelo CNAE de comércio.

Como separar piso, revestimento e argamassa na classificação no CNAE 4744-0/05?

Considere composição, tipo e especificações do produto. Para cerâmicos, atributos técnicos podem definir a classificação. Use a descrição completa e confira NCM, CEST e regra estadual em vez de cadastrar tudo como material para construção.

Como conciliar seis caixas de piso com 12 m² no CNAE 4744-0/05?

Exemplo fictício: Seis caixas de piso com 2 m² de cobertura cada totalizam 12 m². Identifique modelo e lote, converta a unidade na saída e mantenha o saldo. Se o cliente contratou assentamento, preserve o contrato e a cobrança do trabalho separadamente.

Qual é o FPAS do CNAE 4744-0/05?

A Tabela 04 do eSocial indica FPAS 515 como referência para varejo. Confirme a lotação pela atividade que a empresa exerce de fato, especialmente se combinar comércio e outra atividade.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4744-0/05?

Na tabela geral do FPAS 515, o código 0115 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%. As contribuições de terceiros sobre a folha são dispensadas para optantes pelo Simples.

Qual é o RAT do CNAE 4744-0/05 e quando entra o FAP?

O RAT básico da tabela geral é 3%. Verifique a atividade preponderante e o FAP quando aplicáveis. A receita do Anexo I não gera recolhimento separado de RAT na folha por causa desse percentual.

O que verificar quando a loja também oferece instalação no CNAE 4744-0/05?

Consulte as exigências da loja e do depósito. Se assumir assentamento ou instalação, verifique a viabilidade e as exigências técnicas do serviço contratado. Diferencie a venda do material da obrigação de executar o trabalho.

Quais dúvidas são comuns no CNAE 4744-0/05?

O CNAE 4744-0/05 aparece no Anexo XI do MEI?

Não na lista consultada. O comércio em geral consta em outra ocupação, que não deve ser usada para substituir uma atividade especializada.

Bomba de água pode aparecer no CNAE 4744-0/05?

Sim. É um dos descritores da CONCLA. Confira se a atividade efetiva é revenda especializada e identifique separadamente a instalação, se houver.

Assentamento de piso é venda do CNAE 4744-0/05?

Não como mera revenda. O tratamento exige análise do serviço, do material e de como foram contratados.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4744-0/05?

Confirme a especialização da loja, a unidade por caixa ou m² e o lote. Antes de apurar, separe venda avulsa e contratos que incluam execução.