CNAE 4744-0/04 para areia, brita e tijolos: MEI, Simples e NF-e

O CNAE 4744-0/04 cobre a revenda de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas. Para venda a granel, defina a unidade e registre quanto saiu em cada carga.

Conferência: 10/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para loja de areia, brita e tijolos? Ficha do 4744-0/04

CNAE: 4744-0/04 (sem pontuação: 4744004).

Descrição oficial: Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.

MEI: Sim. Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas independente.

Simples Nacional: Anexo I na revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não na receita de revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais no Anexo I.

CPP: Incluída no DAS da receita do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme operação e UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não classificam a venda de mercadoria.

FPAS: 515 como referência do comércio varejista.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral; há dispensa para optantes pelo Simples.

RAT: 3% na tabela geral, se o código corresponder à atividade preponderante.

Registro/licença: Viabilidade do depósito, origem das cargas e regras locais de transporte e armazenagem.

Revender areia é o mesmo que extrair ou produzir no CNAE 4744-0/04?

O recorte do IBGE é comércio varejista dos produtos nomeados no código. Comprar areia e brita de fornecedor para revenda não equivale à extração, ao beneficiamento ou à produção de concreto. Também não é o recorte de uma loja de construção sem especialização.

O CNAE 4744-0/04 pode ser MEI?

Sim, na ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN 140: Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas independente. O limite geral do MEI em 2026 é de R$ 81 mil no ano completo, proporcional no ano de abertura. Confira as demais condições do Simei.

A ocupação é de comerciante. Extrair areia de jazida ou fabricar telhas exige outro enquadramento e as autorizações da atividade; a inscrição como MEI varejista não cobre essas operações.

Como tratar a venda de areia com entrega em duas viagens no Simples do CNAE 4744-0/04?

A revenda de mercadoria adquirida de terceiros segue o Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I), quando a empresa pode optar.

Na revenda, mantenha uma trilha entre a venda e suas saídas físicas. Em entrega parcelada ou futura, confirme com a SEFAZ a sequência de documentos da operação. Concilie o faturamento para não somar a venda e as remessas como novas receitas.

Para escritórios que também atendem MEIs, veja como o FiscalMEI ajuda a acompanhar compras, faturamento e limites na demonstração.

Qual é a alíquota do CNAE 4744-0/04? Tem Fator R?

No Anexo I, 4% é a alíquota nominal da primeira faixa, com RBT12 de até R$ 180 mil. Nas demais, a alíquota efetiva considera receita acumulada, faixa e parcela a deduzir. Fator R não se aplica à revenda. No MEI, o DAS segue os valores fixos do Simei.

Tijolo, telha e brita não compartilham automaticamente ICMS-ST. Classifique o produto, inclusive o material de que é feito, antes de definir o tratamento.

A CPP do CNAE 4744-0/04 fica dentro do DAS?

Sim, na receita de revenda do Anexo I. Continuam as obrigações de INSS dos segurados e FGTS, quando devidos. O MEI empregador tem regras próprias no eSocial.

Como documentar a carga vendida e a quantidade entregue no CNAE 4744-0/04?

Para a revenda de cal, areia, brita, tijolos e telhas, use o documento de mercadoria autorizado: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), conforme operação e SEFAZ.

Em 2026, o MEI tem, em regra, dispensa de emitir para consumidor final pessoa física. Para venda a CNPJ, emita se o destinatário não emitir nota de entrada. Confira a exigência de documento de circulação nas remessas.

No pedido, anote o volume contratado e a quantidade efetivamente entregue em cada viagem. Registre diferenças, devoluções e eventual serviço de transporte de terceiros conforme os documentos da operação.

O CNAE 4744-0/04 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Na simples revenda, não. A nota de mercadoria usa a classificação do produto. Se também houver serviço contratado, confirme a atividade e a nota aplicável em vez de buscar um código de serviço pelo CNAE de comércio.

Como diferenciar m³, tonelada e milheiro no CNAE 4744-0/04?

Use a unidade praticada e a conversão comprovável do estoque. A passagem de m³ para kg depende de densidade e características da carga; não use um fator fixo sem verificar o material. Para tijolos, controle a quantidade por peça, lote ou milheiro conforme a comercialização.

Como registrar 3 m³ de areia em duas cargas no CNAE 4744-0/04?

Exemplo fictício: Venda de 3 m³ de areia média lavada, com duas entregas de 1,5 m³. Identifique o pedido e cada saída conforme a documentação fiscal da UF. O controle comercial mostra uma venda de 3 m³, enquanto o estoque registra duas baixas de 1,5 m³.

Qual é o FPAS do CNAE 4744-0/04?

A Tabela 04 do eSocial indica FPAS 515 como referência para varejo. Confirme a lotação pela atividade que a empresa exerce de fato, especialmente se combinar comércio e outra atividade.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4744-0/04?

Na tabela geral do FPAS 515, o código 0115 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%. As contribuições de terceiros sobre a folha são dispensadas para optantes pelo Simples.

Qual é o RAT do CNAE 4744-0/04 e quando entra o FAP?

O RAT básico da tabela geral é 3%. Verifique a atividade preponderante e o FAP quando aplicáveis. A receita do Anexo I não gera recolhimento separado de RAT na folha por causa desse percentual.

O que conferir no fornecedor de areia e brita no CNAE 4744-0/04?

Confira o fornecedor, a nota e a procedência antes de receber agregados. As exigências para manter pátio ou depósito variam com a atividade e o local; se também houver extração ou beneficiamento, verifique as autorizações específicas antes de operar.

Quais dúvidas são comuns no CNAE 4744-0/04?

Extração de areia pode ser MEI no CNAE 4744-0/04?

Esse CNAE e a ocupação mencionada tratam de comércio, não de exploração mineral. Avalie a atividade e as autorizações próprias.

A segunda viagem da venda no CNAE 4744-0/04 vira outra receita?

Não por si só. Vincule os documentos da entrega à operação original, seguindo o tratamento fiscal e contábil aplicável.

Telha cerâmica e telha de outro material têm o mesmo NCM no CNAE 4744-0/04?

Não necessariamente. Verifique a composição e a apresentação antes de escolher o NCM e de conferir eventual ICMS-ST.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4744-0/04?

Valide fornecedor e unidade. Concilie volume contratado, volume por carga e documentos da entrega antes de fechar estoque e faturamento.