CNAE 4744-0/02 para madeireira: MEI, Simples, NF-e e DOF

O CNAE 4744-0/02 é o da madeireira varejista. Para receber madeira, a nota fiscal e o controle de estoque devem conversar com a documentação florestal exigida para o produto.

Conferência: 10/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para madeireira de varejo? Ficha do 4744-0/02

CNAE: 4744-0/02 (sem pontuação: 4744002).

Descrição oficial: Comércio varejista de madeira e artefatos.

MEI: Sim. Comerciante de madeira e artefatos independente.

Simples Nacional: Anexo I na revenda, se a empresa puder optar.

Fator R: Não na receita de revenda.

Alíquota inicial: 4% nominais no Anexo I.

CPP: Incluída no DAS da receita do Anexo I.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme operação e UF.

NFS-e, LC 116 e NBS: Não classificam a venda de mercadoria.

FPAS: 515 como referência do comércio varejista.

Terceiros: 0115 e 5,8% na tabela geral; há dispensa para optantes pelo Simples.

RAT: 3% na tabela geral, se o código corresponder à atividade preponderante.

Registro/licença: Origem florestal, DOF quando exigido e licenciamento conforme operação.

O que a madeireira de varejo pode revender no CNAE 4744-0/02?

A CONCLA inclui madeira bruta, perfilada ou serrada e derivados como tábuas, vigas, portas e janelas de madeira, além de pré-moldados revendidos. Exclui a fabricação de pré-moldados de madeira com montagem associada e distingue a loja de construção sem especialização.

O CNAE 4744-0/02 pode ser MEI?

Sim, na ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN 140: Comerciante de madeira e artefatos independente. O limite geral do MEI em 2026 é de R$ 81 mil no ano completo, proporcional no ano de abertura. Confira as demais condições do Simei.

O Simei não dispensa o controle florestal. Verifique se a operação é só revenda ou se também inclui desdobramento da madeira, fabricação ou montagem.

Quando separar revenda de fabricação no Simples do CNAE 4744-0/02?

A revenda de mercadoria adquirida de terceiros segue o Anexo I (LC 123, art. 18, § 4º, I), quando a empresa pode optar.

A viga adquirida pronta e revendida é receita de comércio. Se a loja desdobra toras, fabrica esquadrias ou fecha contrato de montagem, confira a operação e a receita de cada etapa. O rótulo madeireira não define o tratamento de toda a produção do estabelecimento.

Para escritórios que também atendem MEIs, veja como o FiscalMEI ajuda a acompanhar compras, faturamento e limites na demonstração.

Qual é a alíquota do CNAE 4744-0/02? Tem Fator R?

No Anexo I, 4% é a alíquota nominal da primeira faixa, com RBT12 de até R$ 180 mil. Nas demais, a alíquota efetiva considera receita acumulada, faixa e parcela a deduzir. Fator R não se aplica à revenda. No MEI, o DAS segue os valores fixos do Simei.

A espécie e a forma do produto devem estar corretas no cadastro, ainda que duas madeiras tenham o mesmo preço. A informação fiscal de uma porta pronta não é a de uma prancha serrada.

A CPP do CNAE 4744-0/02 fica dentro do DAS?

Sim, na receita de revenda do Anexo I. Continuam as obrigações de INSS dos segurados e FGTS, quando devidos. O MEI empregador tem regras próprias no eSocial.

Como conciliar nota, origem e volume de madeira no CNAE 4744-0/02?

Para a revenda de madeira e artefatos de madeira, use o documento de mercadoria autorizado: NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), conforme operação e SEFAZ.

Em 2026, o MEI tem, em regra, dispensa de emitir para consumidor final pessoa física. Para venda a CNPJ, emita se o destinatário não emitir nota de entrada. Confira a exigência de documento de circulação nas remessas.

Registre espécie, forma, dimensões e unidade. Quando o produto exigir DOF, confronte a licença e as informações de origem e volume com a nota e o estoque. A NF-e não substitui o documento ambiental.

O CNAE 4744-0/02 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Na simples revenda, não. A nota de mercadoria usa a classificação do produto. Se também houver serviço contratado, confirme a atividade e a nota aplicável em vez de buscar um código de serviço pelo CNAE de comércio.

Qual unidade e NCM usar para madeira serrada no CNAE 4744-0/02?

Classifique pela espécie, processamento e apresentação. Se a compra vier em m³ e a venda por peça, controle a conversão com as dimensões reais. Confirme qual unidade deve constar no documento fiscal e no controle florestal de cada operação.

Como converter dez pranchas em metros cúbicos no CNAE 4744-0/02?

Exemplo fictício: Dez pranchas de 2,5 cm por 20 cm por 3 m totalizam 0,150 m³: 10 × 0,025 × 0,20 × 3. Use a medida efetiva para conciliar saldo e nota. Quando houver controle de origem florestal, verifique se as quantidades e a unidade declaradas também são compatíveis com ele.

Qual é o FPAS do CNAE 4744-0/02?

A Tabela 04 do eSocial indica FPAS 515 como referência para varejo. Confirme a lotação pela atividade que a empresa exerce de fato, especialmente se combinar comércio e outra atividade.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 4744-0/02?

Na tabela geral do FPAS 515, o código 0115 soma 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senac 1%, Sesc 1,5% e Sebrae 0,6%. As contribuições de terceiros sobre a folha são dispensadas para optantes pelo Simples.

Qual é o RAT do CNAE 4744-0/02 e quando entra o FAP?

O RAT básico da tabela geral é 3%. Verifique a atividade preponderante e o FAP quando aplicáveis. A receita do Anexo I não gera recolhimento separado de RAT na folha por causa desse percentual.

Quando verificar o DOF na compra e no transporte no CNAE 4744-0/02?

O Ibama usa o DOF+ no controle de transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa sujeitos ao documento. Confira a espécie, o grau de processamento, as hipóteses de dispensa e a regra do órgão ambiental competente; o CNAE ou o nome madeira não determinam a obrigação sozinhos.

Quais dúvidas são comuns no CNAE 4744-0/02?

Madeira serrada pode ser revendida no CNAE 4744-0/02?

Sim. O IBGE inclui madeira serrada e derivados no varejo. Verifique a origem e a documentação aplicáveis ao lote.

Uma NF-e substitui o DOF no CNAE 4744-0/02?

Não quando o produto e o transporte ou armazenamento exigem o documento florestal. Confira os dois registros.

Fabricar e instalar esquadria entra como revenda no CNAE 4744-0/02?

Não por si só. Revenda de esquadria comprada pronta e fabricação ou montagem contratadas devem ser analisadas pela operação real.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4744-0/02?

Antes de aceitar a carga, confira espécie, volume, documentos de origem e fornecedor. Depois, concilie a saída por peça ou por m³ com o saldo correspondente.