CNAE 4330-4/05 para azulejista e pisos: MEI, Simples, NFS-e e FPAS

O CNAE 4330-4/05 abrange aplicação de revestimentos e resinas em interiores e exteriores. Serve para várias atividades de colocação e acabamento de pisos, mas não para qualquer serviço de construção.

Conferência: 30/10/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para azulejista e colocador de pisos? Consulte o 4330-4/05

CNAE: 4330-4/05 (sem pontuação: 4330405).

Descrição oficial: Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores.

MEI: Sim: azulejista, calafetador, colocador de revestimentos, pastilheiro ou sintequeiro, conforme Anexo XI.

Simples Nacional: III no serviço isolado de acabamento; IV no conjunto da execução da obra.

Fator R: Não se aplica à escolha de anexo dos serviços descritos.

Alíquota inicial: 6% no III; 4,5% no IV quando aplicável, sem CPP.

CPP: No III, dentro do DAS; no IV, fora, conforme o regime previdenciário.

NFS-e e LC 116: 070601 ou 070602/7.06 nas hipóteses legais; obra/reforma exige análise própria.

NBS: 1.0107.40.00 — Serviços de revestimento de pisos e de paredes.

FPAS: 507 como referência; confirmar atividade e condições.

Terceiros: 0079 / 5,8% na tabela geral; dispensa para Simples/Simei.

RAT: 3% na tabela geral, observadas incidência e regras do regime.

Registro: Responsabilidade técnica/conselho conforme serviço assumido.

Quais atividades o CNAE 4330-4/05 pode exercer?

Inclui cerâmica, azulejos, mármore, granito e outros revestimentos de paredes e pisos; tacos, carpetes, papel de parede; calafetagem, raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos.

A CONCLA exclui impermeabilização de obras e limpeza de fachada por jateamento. A finalidade da aplicação de resina precisa estar clara: acabamento de piso e impermeabilização contra infiltração não são enquadramentos intercambiáveis.

O CNAE 4330-4/05 pode ser MEI?

Sim, para as ocupações expressamente listadas: Azulejista independente, Calafetador(a) independente, Colocador(a) de revestimentos independente, Pastilheiro(a) independente e Sintequeiro(a) independente.

Escolha as ocupações que correspondem à atividade real e cumpra as condições do Simei. O fato de várias ocupações compartilharem o código não dispensa essa verificação. O limite de receita é do titular, somadas todas as atividades.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4330-4/05?

A preparação de piso e a aplicação de revestimento cerâmico contratadas como serviço específico ficam no Anexo III. A SC Cosit nº 513/2017 analisa inclusive a prestação por empreitada para uma construtora.

Se a empresa é contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia com esses serviços integrados, a receita acompanha a obra no Anexo IV. O cliente ser uma construtora e o trabalho ocorrer em obra não bastam, isoladamente, para alterar o anexo.

O CNAE 4330-4/05 tem Fator R e qual é a alíquota?

Não. A escolha entre III e IV depende do contrato, não de atingir 28% de folha. As alíquotas iniciais são 6% no III e 4,5% no IV, este sem CPP. A alíquota efetiva depende da faixa/RBT12; não compare os percentuais ignorando a previdência externa do IV.

Você também atende clientes MEI? Conheça a demonstração do FiscalMEI para acompanhar essa carteira.

A CPP do CNAE 4330-4/05 está incluída no DAS?

No III, sim; no IV, não. A apuração fora do DAS deve observar o regime previdenciário e eventual CPRB/reoneração de 2026. INSS descontado dos segurados e FGTS não estão dispensados. Em atividades mistas, confira a segregação das receitas e a folha correspondente.

Como emitir NFS-e para o CNAE 4330-4/05?

MEI prestador de serviços utiliza a NFS-e nacional. Para ME/EPP, confira o emissor aplicável. Descreva a entrega e confira o código nacional; o código municipal pode ser diferente.

Qual código de tributação e item da LC 116 usar no CNAE 4330-4/05?

Com material fornecido pelo tomador, a colocação de tapetes e carpetes corresponde à referência 070601; assoalhos e revestimentos de parede, à 070602. Ambos são desdobramentos do subitem 7.06 da LC 116.

Não aplique essa regra automaticamente a qualquer piso ou ao material comprado pelo prestador. Conforme a entrega, examine 070202/7.02 para execução por empreitada ou 070501/7.05 para reforma de edificação, com validação municipal.

Qual NBS usar no CNAE 4330-4/05?

1.0107.40.00 — Serviços de revestimento de pisos e de paredes. A NEBS inclui cerâmica, pedra, pisos de madeira, carpetes, papel de parede e certos acabamentos em piso.

Concretagem de piso não se torna esse serviço apenas porque é realizada no chão. A NBS exclui dessa subposição a instalação de pisos de concreto, exceto ladrilhos, remetendo à classificação específica de concretagem.

O que escrever na descrição da nota do CNAE 4330-4/05?

Assentamento de [quantidade] m² de revestimento cerâmico em [ambiente e endereço], conforme orçamento [número], com material fornecido por [tomador/prestador], no período [datas].

Adapte o exemplo à operação realizada.

Qual é o FPAS do CNAE 4330-4/05?

FPAS 507 é a referência da construção civil na Tabela 04 do eSocial. Confirme atividade básica/preponderante e enquadramento previdenciário. Um serviço no Anexo III não passa ao FPAS 515 só por esse motivo: anexo do Simples e FPAS são classificações diferentes.

Qual é o código e a alíquota de terceiros do CNAE 4330-4/05?

FPAS 507: código 0079, total geral de 5,8% — salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senai 1%, Sesi 1,5% e Sebrae 0,6%.

No Simples/Simei há dispensa de terceiros, inclusive no Anexo IV. CPP fora do DAS não autoriza acrescentar esses 5,8% à folha.

Qual é o RAT do CNAE 4330-4/05 e quando se aplica o FAP?

RAT de referência: 3%, no Anexo V do Decreto 3.048, atualizado pelo Decreto 10.410/2020. Quando devido, multiplique pelo FAP do estabelecimento e confira a atividade preponderante.

No III, não se acrescenta RAT fora do DAS. No IV, ele integra a apuração previdenciária externa sobre empregados, nas condições legais. Não incide sobre pró-labore.

O CNAE 4330-4/05 exige conselho ou responsável técnico?

Depende da responsabilidade assumida. Projetos, laudos e execução técnica exigem profissional com atribuição e análise do registro da empresa no conselho competente — CREA, CAU ou sistema CFT/CRT, conforme o caso. A Lei 6.839 vincula o registro à atividade básica/serviço oferecido. CNAE ou MEI não substituem habilitação.

Quais dúvidas práticas surgem sobre o CNAE 4330-4/05?

Assentar piso para construtora significa sempre Anexo IV?
Não. A SC 513/2017 distingue o serviço específico do contrato de execução da obra.

Resina decorativa e impermeabilização usam a mesma classificação?
Não automaticamente. A finalidade técnica e as notas da CONCLA precisam ser observadas.

O item 7.06 vale se o cliente entrega só parte dos materiais?
Não presuma. Confira o escopo, a origem dos materiais e a interpretação municipal antes de enquadrar e deduzir valores.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4330-4/05?

Identifique metragem, tipo de revestimento, preparo incluído e origem dos materiais. Não confunda custo de material com desconto autorizado da base do Simples ou do ISS. Guarde contrato e medições de cada entrega.