CNAE 4330-4/03 para gesseiro: MEI, Simples, NBS, NFS-e e FPAS

O CNAE 4330-4/03 é usado para acabamento em gesso e estuque, incluindo forros, sancas e molduras. O serviço isolado e a obra de engenharia que inclui gesso têm tratamentos diferentes no Simples.

Conferência: 30/10/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para gesseiro? Consulte o 4330-4/03

CNAE: 4330-4/03 (sem pontuação: 4330403).

Descrição oficial: Obras de acabamento em gesso e estuque.

MEI: Sim: Gesseiro(a) independente, nos limites da ocupação.

Simples Nacional: III no acabamento isolado; IV quando integrado ao contrato de execução da obra.

Fator R: Não se aplica à escolha de anexo dos serviços descritos.

Alíquota inicial: 6% no III; 4,5% no IV quando aplicável, sem CPP.

CPP: No III, dentro do DAS; no IV, fora, conforme o regime previdenciário.

NFS-e e LC 116: 070602/7.06 com material do tomador; outras hipóteses conforme obra ou reforma.

NBS: 1.0107.20.00 — Serviços de gesso e de estuque.

FPAS: 507 como referência; confirmar atividade e condições.

Terceiros: 0079 / 5,8% na tabela geral; dispensa para Simples/Simei.

RAT: 3% na tabela geral, observadas incidência e regras do regime.

Registro: Responsabilidade técnica/conselho conforme serviço assumido.

Quais atividades o CNAE 4330-4/03 pode exercer?

Inclui aplicação de gesso e estuque, rebaixamento de tetos, forros de placas, sancas, rodatetos e molduras. A lista oficial também contempla folhas de gesso acartonado.

Não compreende elaboração de projeto de decoração, impermeabilização ou limpeza de edifícios. Na instalação de uma parede completa ou de um sistema com várias etapas, confira a descrição técnica: o uso de gesso em um componente não dispensa identificar o objeto contratado.

O CNAE 4330-4/03 pode ser MEI?

Sim, na ocupação Gesseiro(a) independente. A autorização está no Anexo XI e exige cumprir as demais condições do MEI. Não equivale a autorização para vender projetos de engenharia ou assumir qualquer obra completa.

Em 2026, o limite geral é R$ 81 mil por ano, proporcional na abertura. A receita de todas as ocupações do titular entra na verificação do limite; não existe um teto separado para cada serviço.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4330-4/03?

Acabamento em gesso e estuque contratado isoladamente fica no Anexo III. Quando a empresa é contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia que inclui o acabamento, a tributação acompanha a obra no Anexo IV.

A SC Cosit nº 201/2015 traz essa distinção. A SC Cosit nº 566/2017 também trata da instalação isolada de parede e forro de gesso acartonado. Estar dentro de um canteiro não é, sozinho, motivo para aplicar o Anexo IV.

O CNAE 4330-4/03 tem Fator R e qual é a alíquota?

Não. A escolha entre III e IV depende do contrato, não de atingir 28% de folha. As alíquotas iniciais são 6% no III e 4,5% no IV, este sem CPP. A alíquota efetiva depende da faixa/RBT12; não compare os percentuais ignorando a previdência externa do IV.

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A CPP do CNAE 4330-4/03 está incluída no DAS?

No III, sim; no IV, não. A apuração fora do DAS deve observar o regime previdenciário e eventual CPRB/reoneração de 2026. INSS descontado dos segurados e FGTS não estão dispensados. Em atividades mistas, confira a segregação das receitas e a folha correspondente.

Como emitir NFS-e para o CNAE 4330-4/03?

MEI prestador de serviços utiliza a NFS-e nacional. Para ME/EPP, confira o emissor aplicável. Descreva a entrega e confira o código nacional; o código municipal pode ser diferente.

Qual código de tributação e item da LC 116 usar no CNAE 4330-4/03?

Quando o tomador fornece o material para a colocação das placas de gesso ou divisórias, a referência é 070602, do subitem 7.06 da LC 116. Essa condição faz parte da própria descrição legal.

Com material do prestador ou com execução mais ampla, não aplique o 7.06 automaticamente: examine 070202/7.02 para execução de obra por empreitada ou 070501/7.05 para reforma de edificação, conforme o contrato e a regra municipal.

Qual NBS usar no CNAE 4330-4/03?

1.0107.20.00 — Serviços de gesso e de estuque. As notas explicativas incluem serviços em edificações e paredes ou revestimentos de gesso. A referência não transforma um projeto de interiores em serviço de instalação.

O que escrever na descrição da nota do CNAE 4330-4/03?

Instalação de [quantidade] m² de forro de gesso e [quantidade] metros de sanca em [endereço], conforme orçamento [número], com material fornecido por [tomador/prestador], no período [datas].

Adapte o exemplo à operação realizada.

Qual é o FPAS do CNAE 4330-4/03?

FPAS 507 é a referência da construção civil na Tabela 04 do eSocial. Confirme atividade básica/preponderante e enquadramento previdenciário. Um serviço no Anexo III não passa ao FPAS 515 só por esse motivo: anexo do Simples e FPAS são classificações diferentes.

Qual é o código e a alíquota de terceiros do CNAE 4330-4/03?

FPAS 507: código 0079, total geral de 5,8% — salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senai 1%, Sesi 1,5% e Sebrae 0,6%.

No Simples/Simei há dispensa de terceiros, inclusive no Anexo IV. CPP fora do DAS não autoriza acrescentar esses 5,8% à folha.

Qual é o RAT do CNAE 4330-4/03 e quando se aplica o FAP?

RAT de referência: 3%, no Anexo V do Decreto 3.048, atualizado pelo Decreto 10.410/2020. Quando devido, multiplique pelo FAP do estabelecimento e confira a atividade preponderante.

No III, não se acrescenta RAT fora do DAS. No IV, ele integra a apuração previdenciária externa sobre empregados, nas condições legais. Não incide sobre pró-labore.

O CNAE 4330-4/03 exige conselho ou responsável técnico?

Depende da responsabilidade assumida. Projetos, laudos e execução técnica exigem profissional com atribuição e análise do registro da empresa no conselho competente — CREA, CAU ou sistema CFT/CRT, conforme o caso. A Lei 6.839 vincula o registro à atividade básica/serviço oferecido. CNAE ou MEI não substituem habilitação.

Quais dúvidas práticas surgem sobre o CNAE 4330-4/03?

Fornecer o gesso coloca o serviço automaticamente no Anexo II?
Não. Fabricar um produto é diferente de comprar material e empregá-lo na prestação. Analise a operação real.

Todo drywall deve ser cadastrado neste código?
Não automaticamente. A descrição da montagem, das divisórias e do acabamento precisa ser confrontada com a CONCLA.

Pode usar o item 7.06 quando o prestador compra o material?
Não por simples associação ao gesso. O subitem exige material fornecido pelo tomador.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4330-4/03?

Registre área, tipo de acabamento e quem fornece placas, perfis e insumos. Separe instalação de fabricação própria. Esse documento ajuda a conferir tanto o item do ISS quanto o alcance do contrato para o Simples.