CNAE 4330-4/02 para carpinteiro instalador: MEI, NFS-e, NBS e FPAS

O CNAE 4330-4/02 é uma referência para instalação especializada de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos. Ele não deve ser confundido com fabricação de móveis ou esquadrias.

Conferência: 30/10/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para carpinteiro instalador? Consulte o 4330-4/02

CNAE: 4330-4/02 (sem pontuação: 4330402).

Descrição oficial: Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material.

MEI: Sim: Carpinteiro(a) instalador(a) independente, conforme a ocupação.

Simples Nacional: III para o serviço de instalação; IV se contratado no conjunto da execução da obra.

Fator R: Não se aplica à escolha de anexo dos serviços descritos.

Alíquota inicial: 6% no III; 4,5% no IV quando aplicável, sem CPP.

CPP: No III, dentro do DAS; no IV, fora, conforme o regime previdenciário.

NFS-e e LC 116: 070602/7.06 nas hipóteses descritas; demais instalações conforme serviço e município.

NBS: 1.0107.50.00 — Carpintaria e serralharia, para as instalações correspondentes.

FPAS: 507 como referência; confirmar atividade e condições.

Terceiros: 0079 / 5,8% na tabela geral; dispensa para Simples/Simei.

RAT: 3% na tabela geral, observadas incidência e regras do regime.

Registro: Responsabilidade técnica/conselho conforme serviço assumido.

Quais atividades o CNAE 4330-4/02 pode exercer?

Inclui instalação por unidade especializada de esquadrias de metal, madeira, PVC ou outros materiais, portas, janelas, cozinhas equipadas, escadas e armários embutidos. Também contempla certos trabalhos de carpintaria em interiores.

A fabricação de esquadrias e a instalação feita pela própria unidade fabricante têm classificação distinta. Montagem de estandes sem criação é compreendida, mas não deve ser confundida com uma agência que cria a campanha e o estande.

O CNAE 4330-4/02 pode ser MEI?

Sim, para Carpinteiro(a) instalador(a) independente, conforme o Anexo XI. A ocupação precisa corresponder ao trabalho real, e não autoriza indistintamente qualquer fábrica de móveis ou serviço técnico.

Confira as condições do Simei, a receita de todas as atividades e o limite de 2026. Um prestador enquadrado no MEI recolhe DAS fixo; a tributação percentual abaixo diz respeito à ME/EPP fora do Simei.

Qual é o anexo do Simples Nacional para o CNAE 4330-4/02?

A instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos fica no Anexo III, como instalação em geral. A SC Cosit nº 165/2016 confirma esse tratamento para o serviço ali descrito.

Se o objeto for construir imóvel ou executar obra de engenharia com a instalação integrada, examine o Anexo IV para o contrato da obra. Se houver fabricação própria, analise a receita industrial separadamente. Comprar uma porta pronta e instalá-la não é o mesmo que fabricá-la.

O CNAE 4330-4/02 tem Fator R e qual é a alíquota?

Não. A escolha entre III e IV depende do contrato, não de atingir 28% de folha. As alíquotas iniciais são 6% no III e 4,5% no IV, este sem CPP. A alíquota efetiva depende da faixa/RBT12; não compare os percentuais ignorando a previdência externa do IV.

Você também atende clientes MEI? Conheça a demonstração do FiscalMEI para acompanhar essa carteira.

A CPP do CNAE 4330-4/02 está incluída no DAS?

No III, sim; no IV, não. A apuração fora do DAS deve observar o regime previdenciário e eventual CPRB/reoneração de 2026. INSS descontado dos segurados e FGTS não estão dispensados. Em atividades mistas, confira a segregação das receitas e a folha correspondente.

Como emitir NFS-e para o CNAE 4330-4/02?

MEI prestador de serviços utiliza a NFS-e nacional. Para ME/EPP, confira o emissor aplicável. Descreva a entrega e confira o código nacional; o código municipal pode ser diferente.

Qual código de tributação e item da LC 116 usar no CNAE 4330-4/02?

Para colocação de divisórias e congêneres com material fornecido pelo tomador, examine 070602, subitem 7.06 da LC 116. A descrição nacional inclui assoalhos, revestimentos, vidros, divisórias e placas de gesso nessa condição.

Para portas, janelas ou armários e para material do prestador, confira o objeto efetivo e a regra municipal: não force toda instalação no item 7.06. Em execução de obra por empreitada pode caber 070202/7.02; reforma de edificação pode corresponder a 070501/7.05.

Qual NBS usar no CNAE 4330-4/02?

1.0107.50.00 — Serviços de carpintaria e de serralharia. A NEBS inclui portas, janelas, armários de parede, cozinhas pré-fabricadas e determinados tetos ou divisórias.

Dentro do CNAE pode haver entregas com NBS distinta, como trabalho de gesso. Escolha pela descrição do serviço; não use esta referência só porque o contratado é chamado de carpinteiro.

O que escrever na descrição da nota do CNAE 4330-4/02?

Serviço de instalação de [quantidade] portas e respectivos batentes em [endereço], conforme orçamento [número], com materiais fornecidos por [tomador/prestador], no período [datas].

Adapte o exemplo à operação realizada.

Qual é o FPAS do CNAE 4330-4/02?

FPAS 507 é a referência da construção civil na Tabela 04 do eSocial. Confirme atividade básica/preponderante e enquadramento previdenciário. Um serviço no Anexo III não passa ao FPAS 515 só por esse motivo: anexo do Simples e FPAS são classificações diferentes.

Qual é o código e a alíquota de terceiros do CNAE 4330-4/02?

FPAS 507: código 0079, total geral de 5,8% — salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senai 1%, Sesi 1,5% e Sebrae 0,6%.

No Simples/Simei há dispensa de terceiros, inclusive no Anexo IV. CPP fora do DAS não autoriza acrescentar esses 5,8% à folha.

Qual é o RAT do CNAE 4330-4/02 e quando se aplica o FAP?

RAT de referência: 3%, no Anexo V do Decreto 3.048, atualizado pelo Decreto 10.410/2020. Quando devido, multiplique pelo FAP do estabelecimento e confira a atividade preponderante.

No III, não se acrescenta RAT fora do DAS. No IV, ele integra a apuração previdenciária externa sobre empregados, nas condições legais. Não incide sobre pró-labore.

O CNAE 4330-4/02 exige conselho ou responsável técnico?

Depende da responsabilidade assumida. Projetos, laudos e execução técnica exigem profissional com atribuição e análise do registro da empresa no conselho competente — CREA, CAU ou sistema CFT/CRT, conforme o caso. A Lei 6.839 vincula o registro à atividade básica/serviço oferecido. CNAE ou MEI não substituem habilitação.

Quais dúvidas práticas surgem sobre o CNAE 4330-4/02?

Todo marceneiro pode usar este CNAE?
Não. O foco é instalação especializada; fabricar móveis exige analisar outra classificação.

Instalar produto comprado pronto é fabricação?
Não por esse único fato. A origem da peça e a operação efetiva precisam ficar documentadas.

A construtora tomadora obriga retenção de INSS na instalação isolada?
Não apenas por ser construtora. Confira o serviço, o anexo e a forma de contratação; a SC 165/2016 afasta a retenção para a hipótese de instalação no III que analisa.

O que conferir antes de faturar no CNAE 4330-4/02?

No cadastro e no orçamento, separe fabricação, venda e instalação. Registre o fornecedor das peças e o escopo de montagem. A combinação dessas etapas altera a análise fiscal e não pode ser resolvida somente pelo nome comercial da empresa.