CNAE 1095-3/00: fabricar temperos e molhos, MEI, Anexo II e NF-e

O CNAE 1095-3/00 é para preparar especiarias, condimentos, temperos e molhos. Molho de tomate pronto, extrato e tempero seco têm composição, uso e fichas fiscais diferentes.

Conferência: 10/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para fábrica de temperos, molhos e especiarias? Ficha do 1095-3/00

CNAE: 1095-3/00 (sem pontuação: 1095300).

Descrição oficial: Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos.

MEI: Sim. Fabricante de especiarias independente.

Simples Nacional: Anexo II na venda da produção industrial própria; Anexo I na revenda.

Alíquota inicial: 4,5% nominais no Anexo II.

Fator R: Não incide sobre a receita de comércio ou indústria.

CPP: Incluída no DAS das receitas nos Anexos I e II.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme operação e UF.

FPAS: 507 como referência de indústria.

Terceiros: 0079, 5,8% na tabela geral; há dispensa para optantes pelo Simples.

RAT: 3% na tabela geral, conforme atividade preponderante.

Licença e controle: Valide ingredientes, processo, conservação e regularização da categoria de especiarias ou molhos.

Que temperos, molhos e especiarias são fabricação no CNAE 1095-3/00?

A CONCLA inclui especiarias e condimentos preparados, molhos de tomate, maionese e temperos desidratados, congelados ou em conserva. O cultivo das plantas, a fabricação de concentrado de tomate e a produção de sal refinado foram excluídos. Este guia é para quem fabrica o produto a vender, não para quem só revende.

O CNAE 1095-3/00 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações vinculadas no Anexo XI: Fabricante de especiarias independente. Em 2026, o limite geral é R$ 81 mil por ano completo, proporcional no ano de abertura, observadas as demais condições do Simei.

O Anexo XI vincula fabricante de especiarias independente a este código. Esse é o nome da ocupação permitida; não presuma que qualquer fabricante de molhos ou de maionese possa ser MEI pelo simples fato de a descrição do CNAE incluir esses produtos. Confira a atividade e a ocupação efetivas.

Como tributar molho pronto e especiaria fabricados no Simples do CNAE 1095-3/00?

A receita da produção própria industrializada segue o Anexo II quando a empresa pode optar pelo Simples. A revenda de potes lacrados de terceiros entra no Anexo I. Um molho preparado no restaurante para compor uma refeição não é a mesma operação que vender frascos industriais a varejistas; avalie a apresentação e o destino.

Se o escritório também atende clientes MEI, veja na demonstração do FiscalMEI como organizar compras, receitas e limites.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 1095-3/00? Tem Fator R?

Na primeira faixa (RBT12 até R$ 180 mil), a referência é 4,5% nominais no Anexo II. A alíquota efetiva depende da faixa, da receita acumulada e da parcela a deduzir. Fator R não se aplica às receitas dos Anexos I e II. O Simei usa DAS fixo.

A CPP do CNAE 1095-3/00 está no DAS?

Sim, para as receitas do Anexo I ou II. As obrigações de FGTS e INSS descontado dos segurados seguem à parte, quando devidas. O MEI com empregado segue as regras próprias do eSocial.

Como emitir NF-e de temperos e molhos embalados no CNAE 1095-3/00?

Informe denominação, peso líquido, quantidade e unidade comercial. Em caixas, indique o número de frascos e a gramatura. Vincule a saída aos lotes. O molho da receita antiga e o novo, com mudança de ingrediente, precisam ser rastreáveis no cadastro para conferir rótulo, validade e eventuais alergênicos.

O CNAE 1095-3/00 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Na venda do alimento como mercadoria, não. Use o documento fiscal de mercadorias aplicável. Serviços contratados à parte exigem análise da atividade e da operação antes de escolher um código de NFS-e ou NBS.

Qual NCM consultar para molho de tomate e tempero composto no CNAE 1095-3/00?

No Classif, 2103.20.10 é referência para ketchup e outros molhos de tomate em embalagem imediata de até 1 kg. A subdivisão 2103.90.21 é de condimentos e temperos compostos em embalagem imediata de até 1 kg. Confira a composição e as notas. O extrato de tomate não se torna molho só porque é vendido em frasco.

Como faturar seis caixas de molho de 240 g no CNAE 1095-3/00?

Exemplo fictício: Cada caixa tem 12 frascos de 240 g. Seis caixas contêm 72 frascos, total de 17,28 kg líquidos. Descreva o produto por frasco e a quantidade por caixa conforme a unidade da venda. Mantenha o lote para identificar os ingredientes da partida expedida.

Qual é o FPAS do CNAE 1095-3/00?

O FPAS 507 é a referência da Tabela 04 do eSocial para indústria. Confirme a lotação pela atividade efetivamente exercida no estabelecimento.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 1095-3/00?

No FPAS 507, a tabela geral indica 0079 e 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senai 1%, Sesi 1,5% e Sebrae 0,6%. A tabela geral não significa recolhimento de terceiros para optantes pelo Simples, que têm dispensa.

Qual é o RAT do CNAE 1095-3/00 e quando se aplica o FAP?

A tabela geral indica RAT básico de 3%. O enquadramento considera a atividade preponderante do estabelecimento e o FAP, quando aplicável. Esse percentual de referência não gera RAT à parte sobre a folha pelas receitas dos Anexos I e II.

O que conferir na formulação de tempero e molho no CNAE 1095-3/00?

Consulte a RDC 716/2022 e o modo de regularização da categoria. Controle a composição e a origem das especiarias, e valide conservação e fechamento do frasco no caso de molho. Se houver ingredientes alergênicos, revise a lista e as declarações exigidas. Não use validade ou NCM de outro produto só porque a marca é a mesma.

Quais dúvidas são comuns no CNAE 1095-3/00?

CNAE 1095-3/00 permite MEI para qualquer molho?

Não automaticamente. A ocupação encontrada é fabricante de especiarias. Confira se a operação pretendida é compatível com a ocupação oficial.

Extrato de tomate é molho pronto do CNAE 1095-3/00?

A CONCLA distingue os concentrados de tomate dos molhos preparados. Confira a composição e o processo, além do rótulo.

Só cultivar plantas para tempero é CNAE 1095-3/00?

Não. A CONCLA exclui cultivo de especiarias. O código trata do preparo ou fabricação dos produtos indicados.

O que conferir antes de faturar no CNAE 1095-3/00?

Confira se o produto é especiaria, tempero composto, molho ou concentrado. Ligue cada composição ao lote, ao rótulo e à nota da expedição.