CNAE 1094-5/00: fábrica de massas frescas e secas, MEI e NF-e

O CNAE 1094-5/00 cobre a fabricação de massas secas, frescas e recheadas. Vender massa de lasanha como ingrediente não é igual a vender a lasanha montada, congelada e pronta para aquecer.

Conferência: 10/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para fábrica de massas frescas, secas e recheadas? Ficha do 1094-5/00

CNAE: 1094-5/00 (sem pontuação: 1094500).

Descrição oficial: Fabricação de massas alimentícias.

MEI: Sim. Fabricante de massas alimentícias independente.

Simples Nacional: Anexo II na venda da produção industrial própria; Anexo I na revenda.

Alíquota inicial: 4,5% nominais no Anexo II.

Fator R: Não incide sobre a receita de comércio ou indústria.

CPP: Incluída no DAS das receitas nos Anexos I e II.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme operação e UF.

FPAS: 507 como referência de indústria.

Terceiros: 0079, 5,8% na tabela geral; há dispensa para optantes pelo Simples.

RAT: 3% na tabela geral, conforme atividade preponderante.

Licença e controle: Confira boas práticas, rotulagem, alergênicos e conservação da massa fresca ou recheada.

Que massas frescas, secas ou recheadas entram no CNAE 1094-5/00?

A CONCLA inclui massas como talharim, espaguete, massas frescas ou resfriadas e massas com ou sem recheio. Exclui misturas em pó para panificação e pratos prontos congelados ou enlatados à base de massas. O ravioli comercializado como massa e o prato final pronto são analisados conforme a apresentação.

O CNAE 1094-5/00 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações vinculadas no Anexo XI: Fabricante de massas alimentícias independente. Em 2026, o limite geral é R$ 81 mil por ano completo, proporcional no ano de abertura, observadas as demais condições do Simei.

A ocupação é fabricante de massas alimentícias. Se a produção inclui refeições prontas congeladas ou atendimento com prato preparado para consumo imediato, confira as atividades e ocupações separadamente.

Como tributar massa própria e massa revendida no Simples do CNAE 1094-5/00?

A venda de massa industrializada pela própria empresa entra no Anexo II do Simples. Na revenda de pacote de terceiro, use o Anexo I. A venda de refeição preparada no local exige a análise do RIPI e da atividade efetiva. A palavra “artesanal” não define o anexo da massa embalada para revenda.

Se o escritório também atende clientes MEI, veja na demonstração do FiscalMEI como organizar compras, receitas e limites.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 1094-5/00? Tem Fator R?

Na primeira faixa (RBT12 até R$ 180 mil), a referência é 4,5% nominais no Anexo II. A alíquota efetiva depende da faixa, da receita acumulada e da parcela a deduzir. Fator R não se aplica às receitas dos Anexos I e II. O Simei usa DAS fixo.

A CPP do CNAE 1094-5/00 está no DAS?

Sim, para as receitas do Anexo I ou II. As obrigações de FGTS e INSS descontado dos segurados seguem à parte, quando devidas. O MEI com empregado segue as regras próprias do eSocial.

Como emitir NF-e de bandeja de massa fresca no CNAE 1094-5/00?

Registre tipo de massa, com ou sem recheio, peso e unidade de venda. Na expedição, relacione cada bandeja ao lote, ao comprador e às condições de conservação. Mantenha fichas distintas para bandejas de peso diferente e para massa seca quando a fábrica produz os dois tipos.

O CNAE 1094-5/00 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Na venda do alimento como mercadoria, não. Use o documento fiscal de mercadorias aplicável. Serviços contratados à parte exigem análise da atividade e da operação antes de escolher um código de NFS-e ou NBS.

Qual NCM consultar para massa com ovos e ravioli no CNAE 1094-5/00?

O Classif indica 1902.11.00 para massa que contém ovos, na subdivisão de massas não cozidas, não recheadas e sem outro preparo. Massas recheadas têm a referência 1902.20.00, conforme a descrição aplicável. A presença de ovos na massa de ravioli não elimina a informação de que ele é recheado.

Como faturar 40 bandejas de ravioli de 350 g no CNAE 1094-5/00?

Exemplo fictício: O cliente compra 40 bandejas com 350 g líquidos cada: são 14 kg no total. Na venda unitária, registre 40 bandejas. Separe o lote de ravioli recheado de uma eventual saída de talharim sem recheio, mesmo se o peso da embalagem for igual.

Qual é o FPAS do CNAE 1094-5/00?

O FPAS 507 é a referência da Tabela 04 do eSocial para indústria. Confirme a lotação pela atividade efetivamente exercida no estabelecimento.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 1094-5/00?

No FPAS 507, a tabela geral indica 0079 e 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senai 1%, Sesi 1,5% e Sebrae 0,6%. A tabela geral não significa recolhimento de terceiros para optantes pelo Simples, que têm dispensa.

Qual é o RAT do CNAE 1094-5/00 e quando se aplica o FAP?

A tabela geral indica RAT básico de 3%. O enquadramento considera a atividade preponderante do estabelecimento e o FAP, quando aplicável. Esse percentual de referência não gera RAT à parte sobre a folha pelas receitas dos Anexos I e II.

O que muda no rótulo da massa com ovos ou recheio no CNAE 1094-5/00?

Confira a RDC 711/2022 e o enquadramento sanitário. Revise os ingredientes do recheio junto com os da massa, incluindo alergênicos aplicáveis. Determine conservação e validade para o produto real. Não use o prazo da massa seca para uma bandeja refrigerada com recheio.

Quais dúvidas são comuns no CNAE 1094-5/00?

Massa fresca com recheio entra no CNAE 1094-5/00?

Sim, conforme o processo e a apresentação. A CONCLA inclui massas preparadas com ou sem recheio, inclusive resfriadas ou congeladas.

Lasanha montada e congelada é só massa do CNAE 1094-5/00?

Não como regra. A CONCLA distingue a fabricação de prato pronto da massa destinada a ser ingrediente.

CNAE 1094-5/00 dá o mesmo NCM para talharim e ravioli?

Não. Recheio, presença de ovos, cozimento e apresentação podem mudar a classificação fiscal.

O que conferir antes de faturar no CNAE 1094-5/00?

Confira se o item é massa ou refeição, anote recheio, gramatura, lote e conservação, e segregue a receita da fabricação e da revenda.