CNAE 1093-7/01: fabricar chocolate e bombom, MEI, Simples e NF-e

O CNAE 1093-7/01 é para fabricar chocolate, bombom e derivados do cacau. A barra maciça, a barra recheada e uma cobertura de outra composição podem exigir classificações diferentes, mesmo vendidas na mesma caixa.

Conferência: 10/11/2026. Regras de 2026.

Qual é o CNAE para fábrica de chocolates e bombons? Ficha do 1093-7/01

CNAE: 1093-7/01 (sem pontuação: 1093701).

Descrição oficial: Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates.

MEI: Sim. Chocolateiro(a) independente.

Simples Nacional: Anexo II na venda da produção industrial própria; Anexo I na revenda.

Alíquota inicial: 4,5% nominais no Anexo II.

Fator R: Não incide sobre a receita de comércio ou indústria.

CPP: Incluída no DAS das receitas nos Anexos I e II.

Nota fiscal: NF-e ou NFC-e, conforme operação e UF.

FPAS: 507 como referência de indústria.

Terceiros: 0079, 5,8% na tabela geral; há dispensa para optantes pelo Simples.

RAT: 3% na tabela geral, conforme atividade preponderante.

Licença e controle: Confirme a denominação do produto, requisitos sanitários e rotulagem de cada formulação.

Quais chocolates e derivados do cacau são fabricação no CNAE 1093-7/01?

A CONCLA inclui pasta e manteiga de cacau, chocolate, bombons e outros derivados descritos na subclasse. Moldar e rechear um chocolate para fornecer embalado ao varejo é diferente de revender a barra lacrada do fornecedor. Balas, confeitos e frutas cristalizadas têm enquadramento próprio.

O CNAE 1093-7/01 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações vinculadas no Anexo XI: Chocolateiro(a) independente. Em 2026, o limite geral é R$ 81 mil por ano completo, proporcional no ano de abertura, observadas as demais condições do Simei.

A ocupação permitida é chocolateiro independente. Quem só revende chocolates prontos de terceiros atua no comércio. Se faz bombons por encomenda para venda direta, confirme como a operação se enquadra antes de aplicar o tratamento industrial deste guia.

Como tributar chocolate fabricado para revenda no Simples do CNAE 1093-7/01?

A receita do chocolate industrializado pela própria empresa entra no Anexo II. Se o negócio também revende chocolates fechados de fornecedores, separe a receita de comércio no Anexo I. Se houver preparo para venda direta sem embalagem de apresentação, analise a hipótese do RIPI antes de aplicar a regra de fábrica à venda de balcão.

Se o escritório também atende clientes MEI, veja na demonstração do FiscalMEI como organizar compras, receitas e limites.

Qual é a alíquota inicial do CNAE 1093-7/01? Tem Fator R?

Na primeira faixa (RBT12 até R$ 180 mil), a referência é 4,5% nominais no Anexo II. A alíquota efetiva depende da faixa, da receita acumulada e da parcela a deduzir. Fator R não se aplica às receitas dos Anexos I e II. O Simei usa DAS fixo.

A CPP do CNAE 1093-7/01 está no DAS?

Sim, para as receitas do Anexo I ou II. As obrigações de FGTS e INSS descontado dos segurados seguem à parte, quando devidas. O MEI com empregado segue as regras próprias do eSocial.

Como emitir a nota de barras e bombons embalados no CNAE 1093-7/01?

Identifique o produto, conteúdo líquido e unidade, por exemplo barra de 80 g. Vincule cada quantidade ao lote e ao tipo de recheio. Em caixas sortidas, mantenha a composição e os lotes dos itens. Confira como o conjunto foi apresentado e deve ser classificado antes de usar o código de uma única barra.

O CNAE 1093-7/01 usa NFS-e, NBS ou código da LC 116?

Na venda do alimento como mercadoria, não. Use o documento fiscal de mercadorias aplicável. Serviços contratados à parte exigem análise da atividade e da operação antes de escolher um código de NFS-e ou NBS.

Qual NCM usar para barra recheada e barra sem recheio no CNAE 1093-7/01?

No Classif, 1806.31.10 é referência para chocolate na subdivisão de tabletes, barras e paus recheados, e 1806.32.10 para os não recheados. Verifique formato, composição e as notas da posição. O código de uma barra de chocolate não é regra para todo bombom ou cobertura.

Como registrar um lote de 50 barras de 80 g no CNAE 1093-7/01?

Exemplo fictício: O fabricante produz 50 barras de 80 g, total líquido de 4 kg. Trinta são maciças e vinte recheadas. Use fichas e lotes rastreáveis, e registre na nota o que o comprador recebeu. Não presuma que as duas tenham a mesma conservação: o recheio muda a avaliação da validade.

Qual é o FPAS do CNAE 1093-7/01?

O FPAS 507 é a referência da Tabela 04 do eSocial para indústria. Confirme a lotação pela atividade efetivamente exercida no estabelecimento.

Qual é o código de terceiros e a alíquota do CNAE 1093-7/01?

No FPAS 507, a tabela geral indica 0079 e 5,8%: salário-educação 2,5%, Incra 0,2%, Senai 1%, Sesi 1,5% e Sebrae 0,6%. A tabela geral não significa recolhimento de terceiros para optantes pelo Simples, que têm dispensa.

Qual é o RAT do CNAE 1093-7/01 e quando se aplica o FAP?

A tabela geral indica RAT básico de 3%. O enquadramento considera a atividade preponderante do estabelecimento e o FAP, quando aplicável. Esse percentual de referência não gera RAT à parte sobre a folha pelas receitas dos Anexos I e II.

O que a fábrica deve conferir sobre recheio e alergênicos no CNAE 1093-7/01?

Confira os requisitos de identidade e qualidade da RDC 723/2022 e as normas de rotulagem. A ficha de um recheio de leite e avelã precisa refletir ingredientes e os alertas aplicáveis. Apoie validade e condições de armazenamento em processo validado; não copie a validade da barra sem recheio para o bombom. Para a categoria industrial de chocolate e bombom abrangida pela IN 281/2024, confira a comunicação de início de fabricação à Vigilância local.

Quais dúvidas são comuns no CNAE 1093-7/01?

Cacau em pó pode entrar no CNAE 1093-7/01?

Sim. A CONCLA lista derivados do beneficiamento do cacau. Verifique o produto e a denominação correta em vez de chamá-lo de chocolate.

Bala e fruta cristalizada usam o CNAE 1093-7/01?

Não no escopo dessa subclasse. A CONCLA trata balas, confeitos e frutas cristalizadas em classificação distinta.

Fazer kit com chocolate comprado já pronto é fabricação no CNAE 1093-7/01?

A montagem do kit não comprova fabricação do chocolate. Confirme se houve transformação ou outra operação e como o conjunto deve ser documentado.

O que conferir antes de faturar no CNAE 1093-7/01?

Verifique composição, formato, recheio, peso e lote antes de emitir. Separe receita da produção e da revenda no fechamento.