Por que o limite do MEI é proporcional?
O limite padrão de faturamento do MEI é de R$ 81.000 por ano (MEI em geral) e de R$ 251.600 por ano para o MEI caminhoneiro. Porém, esse teto só vale quando o CNPJ permanece ativo durante os 12 meses do ano-calendário. Caso o MEI seja aberto no meio do ano, o limite deve ser proporcional à quantidade de meses de atividade. Contabilmente, isso evita desenquadramentos indevidos e orienta a tomada de decisão do cliente ao longo do exercício.
Fórmula do limite proporcional (passo a passo)
O cálculo é objetivo e sempre considera o mês de abertura como mês inteiro de atividade, mesmo que a inscrição ocorra no último dia do mês. A regra prática é:
Fórmula
- MEI geral: (R$ 81.000 ÷ 12) × meses de atividade
- MEI caminhoneiro: (R$ 251.600 ÷ 12) × meses de atividade
- Conte o mês de abertura (ex.: abriu em abril → conte de abril a dezembro).
Exemplos práticos para conferência
A seguir, dois cenários comuns no escritório: um MEI geral aberto em abril e um MEI caminhoneiro aberto em julho. Use estes números como referência rápida na sua rotina — e programe alertas para quando o cliente se aproximar do teto.
| Cenário | Cálculo | Limite proporcional |
|---|---|---|
| MEI geral aberto em abril (9 meses) | R$ 81.000 ÷ 12 = R$ 6.750 × 9 | R$ 60.750 |
| MEI caminhoneiro aberto em julho (6 meses) | R$ 251.600 ÷ 12 = R$ 20.966,67 × 6 | R$ 125.800,02 (≈ R$ 125.800) |