Calculadora de Desenquadramento MEI
Resultado
| Indicador | Valor |
|---|---|
| Teto anual base | |
| Meses de atividade no ano | |
| Limite proporcional do ano | |
| Faixa de tolerância (até +20%) | |
| Faturamento anual informado | |
| Ainda pode faturar (sem exceder limite) | |
| Espaço até o +20% (tolerância) |
O que é o desenquadramento do MEI?
O desenquadramento do MEI ocorre quando o faturamento ultrapassa o limite permitido para o regime — seja o teto anual de R$ 81.000 (para MEIs em geral) ou de R$ 251.600 (para caminhoneiros). Quando isso acontece, o empresário deixa de ser considerado microempreendedor individual e precisa migrar para o regime do Simples Nacional como microempresa (ME).
É importante entender que o excesso de faturamento pode gerar efeitos retroativos, alterando a tributação de meses anteriores. Por isso, acompanhar o faturamento mês a mês é essencial para evitar surpresas com o fisco.
Como funciona o limite proporcional do MEI
O limite anual do MEI é ajustado proporcionalmente à data de abertura do CNPJ. Ou seja, se o negócio começou em maio, o limite não será o valor cheio de R$ 81.000, mas sim R$ 6.750 multiplicado pela quantidade de meses ativos no ano.
Essa regra evita que novos MEIs tenham vantagem em relação aos que atuam o ano todo. O cálculo é simples: (Limite anual ÷ 12) × meses de atividade.
Quando o MEI é desenquadrado
Existem dois cenários principais de desenquadramento:
- 🔹 Excesso de até 20%: o MEI permanece no regime até o final do ano, mas deve pagar a diferença de impostos sobre o valor excedente e será automaticamente migrado para o Simples Nacional no ano seguinte.
- 🔴 Excesso acima de 20%: o desenquadramento é retroativo a janeiro do mesmo ano, exigindo o recálculo de todos os tributos com acréscimos legais.
Como usar a Calculadora de Desenquadramento MEI
Para utilizar a calculadora abaixo, basta selecionar:
- O tipo de MEI (geral ou caminhoneiro);
- O mês e ano de abertura do CNPJ;
- O ano-calendário em análise;
- O faturamento anual (realizado ou previsto até 31/12).
O resultado mostrará o limite proporcional, a faixa de tolerância e a situação atual do contribuinte, indicando se ele ainda está dentro do limite, na zona de excesso de até 20%, ou já desenquadrado.
Por que acompanhar o limite do MEI é essencial
O controle do limite do MEI é uma das principais responsabilidades do contador. A falta de acompanhamento pode levar o cliente a ultrapassar o teto sem perceber, resultando em multas e na necessidade de recolher impostos retroativos.
Com o FiscalMei, esse processo é automatizado: o sistema integra os lançamentos, notas fiscais e recebimentos, calcula o limite proporcional e alerta quando há risco de desenquadramento.
Calculadora prática
Use a calculadora abaixo para descobrir em qual faixa o seu cliente MEI se encontra. Ela considera automaticamente o limite proporcional de acordo com o mês de abertura e mostra o resultado com alertas coloridos.