Imposto De Renda Passe De Atleta

Pergunta: Qual é o tratamento tributário da cessão de direito sobre passe de atleta?

Resposta: Na hipótese de a pessoa física titular de direito sobre passe de atleta cedê-lo a terceiros, a diferença positiva entre o preço de aquisição atualizado até 31 12 1995 e o de cessão deve ser tributada como ganho de capital na alienação de direitos. Esse direito deve estar informado na Declaração de Bens e Direitos de seu titular.

Atenção:
Atenção: As quantias remetidas para o exterior, para pagamento do valor do passe, são tributáveis na fonte, nos termos dos arts. 741, inciso I, e 746 do Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR 2018, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. (Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998)

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.