Imposto De Renda Imóvel Construído Após Aquisição Do Terreno - Redução

Pergunta: Como proceder para aplicar o percentual de redução na hipótese de alienação de imóvel edificado, ampliado e ou reformado em data posterior à da aquisição do terreno?

Resposta: No caso de percentual de redução diferenciado, é necessário que o custo seja desdobrado de acordo com a data de aquisição, ou seja, o quanto representa o custo parcial do terreno, da edificação, da ampliação ou reforma em relação ao total de aquisição. Relativamente ao desdobramento do custo acima mencionado, cabe destacar o seguinte: I - Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 Para efeito da apuração do valor a ser tributado, no caso de edificação, ampliação e ou reforma em terreno próprio adquirido até 31 12 1988, o procedimento é o seguinte: a) edificação, ampliação e ou reforma iniciada até 31 12 1988: Desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, ainda que tenham sido concluídas em ano posterior ao da sua aquisição, é considerado, para todo o imóvel, o ano da aquisição do terreno. b) edificação, ampliação e ou reforma iniciada após 31 12 1988: A redução aplica-se apenas à parcela do ganho de capital relativo ao terreno e às edificações existentes em 31 12 1988. II - Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 Para efeito da apuração do valor a ser tributado, no caso de edificação, ampliação e ou reforma em terreno próprio adquirido até 31 12 1995, o procedimento é o seguinte: a) edificação, ampliação e ou reforma iniciada até 31 12 1995: Desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, ainda que tenham sido concluídas em ano posterior, é considerado o mês da aquisição do terreno para a determinação do fator de redução do conjunto. b) edificação, ampliação e ou reforma iniciada após 31 12 1995: Desde que essas constem da Declaração de Ajuste Anual, é considerado o mês de sua realização para a determinação do fator de redução relativo a elas. Sobre percentual de redução, consulte a pergunta 630 (Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, art. 3º, §§ 4º a 6º; e Ato Declaratório Normativo CST nº 10, de 1991)

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.