Imposto De Renda Dação Em Pagamento Efetuada Com Imóvel

Pergunta: Qual é o tratamento tributário aplicável a pagamento de prestação de serviços mediante dação em pagamento efetuada com imóvel?

Resposta: A dação em pagamento realizada com imóvel configura uma alienação, devendo o ganho de capital ser apurado quando da transferência do imóvel. O valor de mercado do bem recebido em pagamento caracteriza, para o adquirente, rendimento sujeito ao carnê-leão ou ao imposto sobre a renda incidente na fonte, conforme o imóvel seja recebido de pessoa física ou jurídica, e à tributação na Declaração de Ajuste Anual (DAA). (Lei nº 7.713, de 1988, art. 3º, § 3º; e Regulamento do Imposto sobre a Renda RIR 2018, arts. 47, inciso I, e 128, § 4º, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018)

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Rafael Muniz Pacheco

Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.