Imposto De Renda Contrato De Gaveta
Pergunta: Como declarar as aquisições efetuadas por meio de contrato particular de compra e venda ou contrato de gaveta, quando a aquisição ocorre num determinado ano-calendário e a escritura em cartório em outro ano-calendário?
Resposta: O contrato particular firmado entre construtora agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é instrumento válido para configurar a aquisição do imóvel, mesmo que o adquirente não tenha desembolsado qualquer quantia. Assim, o adquirente deve informar os dados da aquisição no campo “Discriminação” do grupo e código específico do bem e o valor pago até 31 de dezembro no campo “Situação em” referente ao ano-calendário do contrato.
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Rafael Muniz Pacheco
Programador Web, Contador especialista em tributação de renda variável, pós-graduado em Direito Trabalhista e Previdenciário. Fundador da Anexo 3 Contabilidade.